Última modificação – 29/06/2022

 

1. Objetivos

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A sua privacidade é muito importante para Eduardo de Lima Barbosa Advocacia. Por este motivo, desenvolvemos esta Política de privacidade de dados, que abrange a forma como coletamos, usamos e armazenamos suas informações.

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Através da prática desta Política, Eduardo de Lima Barbosa Advocacia busca ser transparente em relação à sua forma de atuar. É importante que os nossos clientes, colaboradores e amigos dediquem um tempo para conhecer nossas práticas de privacidade.

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Caso tenha alguma dúvida, nos contate por meio de nossos canais de comunicação.

 

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2. Aplicação da Política

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Esta Política é endereçada a proteger todos os clientes da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

 

Para buscar a garantia de que suas Informações Pessoais estão seguras, comunicamos ativamente nossas diretrizes de privacidade e segurança a:

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• (I) os Colaboradores e Administradores da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia;

• (II) os Colaboradores e Administradores das empresas prestadoras de serviço
  à Eduardo de Lima Barbosa Advocacia; e

• (III) os Representantes Legais da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Além disso, a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia exige que os listados acima atuem ativamente na aplicação desta Política, impondo-lhes estritamente as salvaguardas de privacidade. A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia considerará, dentre outros motivos, que o descumprimento desta Política significa uma grave insubordinação por parte do Administrador e/ou Colaborador.

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Muitas das diretrizes desta Política são igualmente aplicáveis aos Terceiros.

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Todos os Colaboradores e Administradores da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia, especialmente aqueles da Coordenação de Trabalhos Internos, são responsáveis por garantir que esta Política seja compreendida e implementada pelos Terceiros, especialmente (I) pelas empresas prestadoras de serviço à da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia, (II) pelos Representantes Legais da Bramante Advocacia,
(III) pelos parceiros, e (IV) pelos fornecedores da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Todos os Colaboradores e Administradores da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia deverão seguir os princípios e diretrizes desta Política. Para tanto, eles devem buscar e disseminar ativamente informações necessárias, participando, inclusive, de
todos os treinamentos promovidos pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Em hipótese alguma, nenhum dos abrangidos por esta Política tem ou terá autorização para descumpri-la, direta ou indiretamente, mediante o uso de quaisquer terceiros.

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Esta Política será aplicável e deverá ser cumprida ainda que, em determinados aspectos, a legislação aplicável seja menos rigorosa.

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3. Definições

 

Termo Descrição

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Administrador(es):
Significa, quando referidos no singular ou plural, os Sócios, os Advogados Coordenadores e os responsáveis pelo Assessoramento a estes últimos.

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Agentes de tratamento:

O Controlador e o Operado.

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Anonimização:
Processo pelo qual as Informações Pessoais relativas a um Cliente se tornam não identificáveis, considerando-se a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu processamento.

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Banco de dados:

Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

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Clientes:

São os usuários dos serviços prestados pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Colaborador(es):

Inclui: (I) os empregados contratados mediante contrato de trabalho e sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, (II) os advogados contratados (III) os estagiários, (IV) os menores aprendizes e os (V) os empregados temporários.

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Confidencialidade:

Propriedade da informação, em que a mesma não esteja disponível ou revelada a indivíduos, entidades ou processos não autorizados.

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Consentimento:

Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

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Controlador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

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Dado pessoal:

Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

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Dado pessoal sensível:

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado refernte à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

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Eduardo de Lima Barbosa Advocacia:

São todas as empresas, empreendimentos e banca de advocacia que compõem a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Encarregado/DPO:

Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Informação:

Qualquer dado, pessoal ou não, de pessoa física ou jurídica, em qualquer forma de armazenamento, ainda que mnêmico, eletrônico ou físico.

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Informações Pessoais:

Qualquer informação relacionada direta ou indiretamente ao Cliente ou a uma pessoa qualquer e que possa ser usada para identificar ou contatar uma pessoa ou Cliente. Consistirá, especialmente, informação de caráter previdenciário, trabalhista, médico, social, econômico e de estado (profissão, estado civil, números de documentos).

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Informações Não Pessoais:

Dados que, analisados de forma independente, não permitem a associação direta a uma pessoa específica.

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Operador:

Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

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Política:

Refere – se em todo este documento a presente Política de Proteção à Privacidade.

 

Pseudonomização:

Processo pelo qual as Informações Pessoais relativas a um Cliente perdem a capacidade de identificação do mesmo; sem a necessidade de se recorrer a informações suplementares.

Observe-se que estas informações suplementares devem ser mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizacionais para garantir que as Informações Pessoais não posam ser atribuídos ao Cliente individualmente considerado.

 

Representante(s) Legal(ais):

Significa toda a pessoa física ou jurídica que tenha recebido um mandato, judicial ou não, para representar jurídica e/ou negocialmente a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Tratamento:

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

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Terceiro(s):

Significa os contratados que não sejam Colaboradores e/ou Administradores, mas se apresentam ou atuem em nome da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia, inclusive, mas não se limitando, a fornecedores, franqueados, prestadores de serviços, consultores e quaisquer outras pessoas físicas ou jurídicas.

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Termo de Consentimento de Uso de Dados Pessoais:

Autorização dada pelo Clientes para uso das informações pessoais, nos termos desta Política.

Ao consentir com o uso, os Clientes que já possuírem informações pessoais na base de dados da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia consentem com o uso destas informações pretéritas.

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Tratamento da informação:

Uso adequado da informação de acordo com as diretrizes estabelecidas no dia a dia (armazenamento, transmissão, descarte, impressão etc.).

 

4. Introdução

A Política de Proteção à Privacidade trata do uso e tratamento de dados pessoais, trazendo diretrizes, procedimentos e regulamentação ao tema.

 

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5. Diretrizes

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5.1. Coleta e uso de Informações Pessoais:

Pode ser solicitado que você forneça suas Informações Pessoais a qualquer momento que esteja em contato com a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia. Somente compartilharemos e utilizaremos essas Informações Pessoais de maneira consistente com o indicado nesta Política.

As informações coletadas também podem ser analisadas conjuntamente com outras informações a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia tiver acesso, de forma a garantir o fornecimento e melhoria de nossos serviços e conteúdo, sempre respeitando o disposto nesta Política.

Exemplos de Informações Pessoais que podem ser coletadas e armazenadas:

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– Cópias de documentos pessoais como RG, CPF, CTPS, Identificação profissional ou funcional, etc.

– Informações previdenciárias e sociais como CNIS, documentos de insalubridade, entre outros.

– Informações médicas – clínicas como prontuários, exames, relatórios médicos, laudos periciais, etc.

– Dados para contato como telefone, e-mail e preferências de contato.

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Conforme a necessidade, e sempre respeitando a presente Política, estas informações podem incluir dados gerais de caráter demográfico (por exemplo, gênero, data de nascimento, estado civil, portador de deficiências ou não).

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Ao navegar no nosso website, poderemos coletar informações que permitem identificar seu equipamento (endereço de IP/MAC estático, cookies persistentes) e outras informações que vierem a ser clicadas pelo Cliente (histórico de atividades, perguntas e respostas relacionadas à segurança etc.).

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5.1.1 Como usamos as Informações Pessoais:

As Informações Pessoais coletadas pelos nossos canais de comunicação, nos permitem manter o Cliente atualizado sobre nossos serviços disponíveis, atualizações de processos ou serviços em andamento e eventos da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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Se não quiser participar de nossa lista de distribuição, o Cliente poderá optar por não recebê-la a qualquer momento, atualizando suas preferências.

As Informações Pessoais também são utilizadas para criar, desenvolver, operar, fornecer e melhorar nossos serviços e conteúdo, além de prevenir perdas e evitar fraudes.

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De tempos em tempos, poderemos usar suas Informações Pessoais para enviar avisos importantes, como comunicações sobre os serviços e alterações em nossos termos, condições e procedimentos.

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Podemos também usar Informações Pessoais para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas visando a melhoria dos serviços e da comunicação com os clientes da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

 

5.1.2. Coleta e uso de Informações Não Pessoais:

A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia pode coletar, usar, transferir e revelar Informações Não Pessoais para qualquer propósito. Nestas hipóteses, serão tomadas as medidas necessárias para agregação, anonimização e, se for o caso, pseudonomização das informações, utilizando-se das melhores práticas existentes no país.

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A seguir, estão listados alguns exemplos de Informações Não Pessoais que coletamos e como podemos usá-las.

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·Podemos coletar informações como ocupação, naturalidade, área de residência, grupo profissional e grupo etário, para que possamos entender melhor a necessidade do cliente e assim melhorar nossos serviços e comunicação.

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Também coletamos informações sobre atividades do Cliente e usuários em nossos sites e serviços. Essas informações são agregadas e utilizadas com o propósito de nos auxiliar no fornecimento de serviços mais úteis e completos aos nossos Clientes e compreender quais de suas partes geram maior interesse. Dados agregados são considerados Informações Não Pessoais para os propósitos desta Política.

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* Se as Informações Não Pessoais forem agregadas com Informações Pessoais, as informações combinadas serão tratadas como Informações Pessoais enquanto permanecerem combinadas.

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Exemplos de usos de Informações Pessoas coletadas

 

A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia poderá utilizar os dados e informações coletados para as seguintes finalidades:

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· Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Cliente.

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· Cumprimento de ordem judicial.

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· Cumprimento de legislações

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· Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo.

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· Garantir a segurança dos Clientes.

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· Manter atualizados os cadastros dos Clientes para fins de contato por telefone fixo, celular, correio eletrônico, SMS, mala direta, redes sociais ou por outros meios de comunicação.

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· Promover o serviço e seus Terceiros, comerciais ou não, e informar sobre novas oportunidades e benefícios para o Cliente.

· Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso das ferramentas, site e serviços da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

 

· Gerar informações que auxiliem no estudo de implantação de novas  metodologias na Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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· Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação do Cliente no Site e serviços, bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

· Aprimorar o funcionamento do site e dos serviços bem como das demais ferramentas e plataformas lançadas pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia e/ou seus Terceiros, comerciais ou não, que se relacionam, direta ou indiretamente, com o site ou ao seu ambiente e propostas.

Os dados obtidos somente poderão ser acessados por profissionais devidamente autorizados pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia, respeitando a necessidade a que serão submetidos, a relevância para os objetivos do site e os interesses dos Clientes.

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5.1.3. Informações Sensíveis:

Exceto se especificamente o solicitarmos ou a convidarmos a tal, pedimo-hes que não nos envie nem divulgue informações pessoais sensíveis (por exemplo, documentos oficiais de identificação, informações relacionadas com a origem racial ou étnica, opiniões políticas, religião ou crenças filosóficas, condições clínicas e de saúde, vida sexual ou orientação secual, registro criminal ou filiação sindical, dados biométricos ou genéticos) no ou através do Serviço ou de qualquer outra forma.

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5.2. Cookies e outras tecnologias

Os cookies são pequenos ficheiros ou arquivos, os quais são geralmente criados por sites visitados e que são salvos no computador do usuário, por meio do navegador. Esses arquvios contêm informações que servem para identificar o visitante, seja para personalizar a página de acordo com o perfil, seja para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.

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O site, os serviços on-line, os aplicativos interativos e as mensagens de e-mail da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia podem usar “cookies” e outras tecnologias, como pixel tags e web beacons.

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Essas tecnologias nos ajudam a entender melhor a necessidade do Cliente, informando-nos que partes de nosso site foram visitadas e ajudando e medindo a eficácia do conteúdo e das pesquisas na web. As informações coletadas por cookies e outras tecnologias são tratadas como Informações Não Pessoais.

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À medida que as Informações Não Pessoais sejam combinadas com Informações Pessoais, as informações combinadas são tratadas como Informações Pessoais para os propósitos desta Política de Privacidade.

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O suporte de tecnologias de serviços pode utilizar os cookies para controlar o número de exibições de determinado conteúdo, mostrar pontos de interesses dos Clientes e avaliar o desempenho das campanhas de informação.

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A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia e seus Terceiros também podem utilizar cookies e outras tecnologias para coletar e armazenar Informações Pessoais quando nossos serviços, aplicativos e site são utilizados. Nossa meta é tornar sua experiência com a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia mais conveniente e pessoal.

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Exemplos de como a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia pode tornar sua experiência de navegação mais conveniente e pessoal:

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· Saber seu nome nos permite dar as boas-vindas na próxima vez que visitar os sites da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia.

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· Saber seu país e idioma nos ajudar a fornecer uma experiência personalizada e mais útil.

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· Saber suas informações de contato e sobre seu computador ou dispositivo nos ajuda a personalizar e otimizar nossos serviços e site ao seu sistema operacional e navegador, ao mesmo tempo que nos auxilia no fornecimento de um atendimento ao cliente melhor e mais personalizado.

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Quando o Cliente usa um navegador da Web para acessar os Serviços, pode configurá-lo para aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies ou notificar você quando um cookie for recebido. Os navegadores são diferentes, de modo que o Cliente deverá verificar o menu “Ajuda” de seu navegador para saber como alterar suas preferências relacionadas a cookies.

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O sistema operacional de seu dispositivo pode conter controles adicionais relacionados a cookies.

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No entanto, alguns serviços podem ser projetados para funcionar usando cookies e, portanto, a desativação dos cookies pode afetar sua capacidade de usar esses serviços ou algumas das partes deles.

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Assim como ocorre na maioria dos sites, algumas informações são coletadas automaticamente e armazenadas em arquivos de log. Dentre outras, essas informações incluem endereços do Protocolo da Internet (IP), tipo de navegador, idioma, provedor de serviços da Internet (ISP), páginas de encaminhamento e saída, sistema operacional, marcação de data/hora, ações efetuadas pelo usuário, ferramentas e funcionalidades acessadas pelo Cliente e dados clickstream.

 

Essas informações podem ser úteis para entender e analisar tendências, administrar o site, aprender sobre o comportamento e coletar informações demográficas sobre nossa base de Clientes como um todo.

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A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia pode usar essas informações em pesquisas, artigos e trabalhos acadêmicos, bem como em treinamentos de equipe.

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Pixel tags permitem enviar mensagens de e-mail em um formato que os Clientes podem ler diretamente sem a necessidade de um servidor externo, o que permite que recebamos informações relacionadas à abertura do e-mail e tempo de leitura. Podemos utilizar essas informações para reduzir ou eliminar mensagens e e-mails enviados aos Clientes.

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5.2.1 Cookies estritamente necessários (4):

Esses cookies são necessários para o funcionamento do site e não podem ser desativados em nossos sistemas. Geralmente, eles são definidos apenas em respostas a ações feitas por você que equivalem a uma solicitação de serviços, com definir suas preferências de privacidade ou preencher formulários. Você pode configurar seu navegador para bloquear ou alertá-lo sobre esses cookies, mas algumas partes do site não funcionarão.

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5.2.2 Cookies de direcionamento (1):

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5.3. Aplicação aos Terceiros e prestadores de serviço

A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia pode compartilhar Informações Pessoais com Terceiros que fornecem serviços específicos voltados aos Clientes, tais como cálculos contábeis, trabalhos pericias, processamento, gestão e aprimoramento de seus dados, fornecimento de serviço de atendimento, avaliação do interesse do Cliente em nossos serviços e condução de pesquisas (avaliação do nível de satisfação). Esses Terceiros deverão proteger suas informações nos termos da presente Política.

 

5.4. Compartilhamento de Informações Pessoais

A legislação ou ordens judiciais poderão requerer que a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia revele suas Informações Pessoais. Podemos também revelar Informações Pessoais se for determinado que, para propósitos de segurança nacional, cumprimento da legislação ou outras questões de ordem pública, a revelação será necessária ou apropriada.

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Toda a informação e documentação relacionada aos serviços de advocacia são protegidas pelo artigo 133 da Constituição Federal e pela Lei n.º 8.906/94. No caso de uma reorganização, fusão ou cessão, podemos transferir toda e qualquer das Informações Pessoais que coletamos a Terceiros, na forma Lei n.º 8.906/94.

 

5.4.1. Compartilhamento de Informações Pessoais dentro da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia

Nós nos comprometemos a manter um nível consistente e adequado de proteção para as Informações Pessoais que são processadas e/ou transferidas entre as pessoas jurídicas que fazem parte da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia. Uma transferência de dados para uma pessoa jurídica da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia é considerada uma transferência de dados entre o mesmo grupo econômico e, portanto, já coberta pela autorização do Termo de Consentimento para Uso de Dados.

 

5.4.2. Compartilhamento de Informações Pessoais com Terceiros

Alguns dados da base de dados e informações formada pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia pode ser disponibilizada a Terceiros, que sejam parceiros de negócio estratégicos para o benefício e geração de resultados mútuos, tais como o fornecimento ou melhora de nossos serviços e conteúdo. A base de dados não será compartilhada para propósitos de marketing por Terceiros.

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5.5. Proteção de Informações Pessoais

A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia leva a segurança de suas Informações Pessoais muito a sério.

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Quando suas Informações Pessoais são armazenadas pela Eduardo de Lima Barbosa Advocacia, utilizamos sistemas de computador cujo acesso é limitado, uma vez que são mantidos em instalações que incluem medidas físicas de segurança.

 

Os dados são armazenados de maneira criptografada, mesmo quando utilizados serviços de armazenamento de Terceiros.

 

Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados de seus serviços, bancos de dados e site, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.

 

5.6. Integridade e retenção de Informações Pessoais

A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia permite que o Cliente mantenha facilmente suas Informações Pessoais precisas, completas e atualizadas. Reteremos suas  Informações Pessoais pelo período necessário para satisfazer as finalidades descritas nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido pela legislação.

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5.7. Acesso a Informações Pessoais

O Cliente deve ajudar a assegurar que suas informações e preferências de contato estejam corretas, completas e atualizadas.

 

Para Informações Pessoais armazenadas, ofereceremos o acesso ao Cliente para qualquer finalidade, incluindo solicitar a atualização, correção e exclusão dos dados, contanto que a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia não seja obrigada pela legislação ou para fins jurídicos legítimos a retê-los.

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Podemos recusar o processamento de solicitações que sejam infundadas/vexatórias, prejudiquem a privacidade de outros, violem quaisquer legislações aplicáveis, sejam extremamente impraticáveis ou cujo acesso não seja de outra forma exigido pela legislação.

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Solicitações de acesso, correção ou exclusão podem ser feitas por qualquer meio de contato.

 

5.8. Serviços de localização

Para fornecer serviços de localização em seus serviços, a Eduardo de Lima Barbosa Advocacia e seus Terceiros podem coletar, usar e compartilhar dados de localização precisos, incluindo a localização geográfica em tempo real de seu computador ou dispositivo.

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Esses dados de localização são coletados anonimamente, de forma a não identificar o Cliente pessoalmente e poderão ser usados para fornecer e melhorar serviços e conteúdo.

 

5.9. Sites e serviços de Terceiros

Sites, aplicativos e serviços da Eduardo de Lima Barbosa Advocacia podem conter links para sites, produtos e serviços de Terceiros. Nossos produtos e serviços podem usar ou oferecer produtos ou serviços de terceiros, tais como um aplicativo de terceiros para iOS, Android e/ou Windows Phone.

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Informações coletadas por Terceiros, que podem incluir dados de localização ou informações para contato, são regidas pelas práticas de privacidade desses Terceiros, as quais incentivamos que sejam conhecidas pelos Clientes.

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Nos utilizamos serviços de terceiros para hospedar nosso site (Wix), nosso e-mail (Google e OAB/SP) e executar cálculos e análises mediante aplicativos contratados (Logike, IEPREV e PROMAD/Integra). Nesse sentido, às vezes é necessário compartilhar seus dados com estes terceiros. Mas só compartilhamos o necessário, de acordo com os parâmetros e garantias estipulados neste aviso.

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As políticas de privacidade de dados dos serviços terceirizados podem ser lidas e/ou obtidas nos seguintes links:

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https://pt.wix.com/about/privacy

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https://policies.google.com/privacy

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https://www.logi.ke/Politica_de_Privacidade.pdf

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https://www.ieprev.com.br/politica

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https://www.integra.adv.br/beta/politica-privacidade.asp

 

5.10. Perguntas de privacidade

Se tiver qualquer dúvida sobre esta Política ou sobre o processamento de dados ou se quiser fazer uma reclamação devido a uma possível violação desta Política, entre em contato conosco. É possível nos contatar pelos canais de contato disponíveis.

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Nós nos esforçaremos para fornecer as informações sobre as opções de reclamação que podem ser aplicáveis a suas circunstâncias.

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6. Finalidades e bases legais de tratamento

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7. Penalidades

Os Colaboradores e Administradores que descumprirem a Política de Proteção à Privacidade estarão sujeitos às sanções previstas na legislação cível, trabalhista ou criminal.

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8. Responsabilidades

A Política de Proteção à Privacidade é de responsabilidade da Diretoria Jurídica e de Compliance.

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9. Referências

Constituição Federal artigos 5º e 133.
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)
Lei n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia

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10. Transferência Internacional

Eduardo de Lima Barbosa Advocacia utiliza sistema em nuvem, por essa razão é possível que Dados Pessoais sejam transferidos para fora do Brasil, visto que podem ser os países backup para armazenamento de dados do nosso provedor de serviços e de aplicações. Para garantir que seus Dados pessoais sejam processados exclusivamente para as finalidades mencionadas, adotaremos garantias e salvaguardas como cláusulas específicas, cláusulas padrão e normas corporativas.

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11. Nota

A Eduardo de Lima Barbosa Advocacia é constituída pelo profissional liberal advogado Eduardo de Lima Barbosa, regularmente escrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo, sob o nº 130.663.

 

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sempre que houver necessidade.

Sempre que identificadas novas atividades de tratamento e precisar de atualização será publicado novo texto com o número da versão e data de atualização.

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Caso haja alteração significativa nos termos, podemos informar você por meio das informações de contato informadas em nosso banco de dados, ou por meio de notificação ao acessar o nosso site.

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Contato e DPO:

DPO: Eduardo de Lima Barbosa

Email: eduardo.l.barbosa.dpo@gmail.com

Telefone: (11) 2261-2894

Celular: (11) 95233-3684

Endereço do Home Office: Rua Altino Silva, nº 32, Parque Casa de Pedra, São Paulo, SP, CEP 02319-110

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